Despacho n.º 4472-A/2026 (Matrículas 2026/2027)
Terça, 14 abril 2026
Despacho n.º 4472-A/2026
Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
