Despacho normativo n.º 13/2014 de 15 de setembro

Despacho normativo n.º 13/2014 (15 de setembro)

O Despacho normativo n.º 13/2014 de 15 de setembro revoga o Despacho normativo n.º 24-A/2012 de 6 de dezembro (avaliação de alunos do ensino básico).

O presente despacho normativo regulamenta:

a) A avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, bem como os seus efeitos;

b) As medidas de promoção do sucesso escolar que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento dos alunos, sem prejuízo de outras que o agrupamento de escolas ou escola não agrupada, doravante designados por escola, defina no âmbito da sua autonomia.