JNE/2016 - Guia para aplicação de condições especiais na realização de Provas e Exames
JNE/2016 - Guia para aplicação de condições especiais na realização de Provas e Exames
O Júri Nacional de Exames (JNE) tem como atribuições a organização do processo de avaliação externa da aprendizagem, bem como a validação de condições especiais de acesso dos alunos à realização de provas e exames.
Neste contexto, é dada a possibilidade de aplicação de condições especiais na realização de provas e exames do ensino básico e do ensino secundário, aos alunos que se encontram ao abrigo do Decreto‐Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 10, de 7 de março, alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio, e aos alunos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ao abrigo dos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 15/2006/A de 7 de abril, e 33/2009/M, de 31 de dezembro, doravante todos designados por DL3/2008, bem como aos alunos que, embora não estejam abrangidos pelo mesmo diploma, apresentam problemas de saúde.
Guia Geral de Exames 2016
Guia Geral de Exames 2016
Esta publicação tem como objetivos:
• Divulgar informação relativa aos cursos e exames finais nacionais do ensino secundário,incluindo a que se refere à sua articulação com o acesso ao ensino superior.
• Apresentar, em linhas gerais, o sistema de acesso ao ensino superior em 2016.
• Responder às questões que, sobre estas matérias, mais frequentemente são colocadas por estudantes, encarregados de educação e professores.
• Disponibilizar as informações necessárias para uma correta inscrição e realização dos exames finais nacionais do ensino secundário, com efeitos na conclusão de curso e acesso ao ensino superior.
Esta publicação não dispensa a consulta da legislação na qual se baseia, designadamente as orientações sobre os exames afixadas na sua escola.
Aconselha-se ainda a obtenção de informação mais detalhada, nomeadamente para situações mais específicas ou menos frequentes, que pode ser obtida junto dos estabelecimentos de ensino secundário, das instituições de ensino superior e dos serviços da Educação e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Este guia pode ser consultado online neste endereço: http://www.dges.mec.pt/guiaexames/
Norma 01/JNE/2016 - Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário
Norma 01/JNE/2016 - Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário
A Norma 01/JNE/2016 contém as instruções a observar no presente ano letivo pelos agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas e estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, relativamente ao processo de inscrição para a realização de:
• Provas finais do 3.º ciclo do ensino básico.
• Exames finais nacionais do ensino secundário.
• Provas de equivalência à frequência do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário.
• Provas finais e exames a nível de escola do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário.
Despacho normativo nº 1-D/2016, de 4 de março
Despacho normativo nº 1-D/2016, de 4 de março
Regulamento do Júri Nacional de Exames / Regulamento das Provas e Exames do Ensino Secundário - 2016
